Software Livre no contexto do “Plano Brasil Maior”

Por Marlei Grolli, Coordenadora Geral da Associação Software Livre de Santa Catarina

Foi anunciado na semana passada o Plano Brasil Maior, com o lema: “Inovar para competir, competir para crescer”. O plano prevê incentivos fiscais para as empresas nacionais que agregarem valor aos produtos e investirem em pesquisa e inovação. Entre os segmentos contemplados, está o de software.

A grande vantagem do software livre é que, ao disponibilizar o código fonte dos sistemas, oferece as condições ideais para agregar conhecimento e inovação. Dizendo de outra maneira, como não é necessário “reinventar a roda” a cada novo sistema, pode-se agregar novos conhecimentos para melhorar sistemas existentes.

O setor público deveria ser o maior incentivador do uso e desenvolvimento de Software livre, pois os recursos investidos pelos governos retornam para o público, na geração de empregos locais, distribuição de renda e melhoria no desempenho dos sistemas. Os estados e municípios contratam uma infinidade de sistemas diferentes para a mesma finalidade, mas a grande maioria deles não atende perfeitamente as necessidades, pois falta força de trabalho para aperfeiçoá-los, ou esbarra-se em licenças restritivas que impedem as modificações necessárias. Se fosse investido em software livre, poderiam ser somados os esforços de vários entes federativos para melhorar sistemas públicos, a exemplo do que vem fazendo o Governo Federal com o Portal do Software Público.

O Governo Federal tem feito seu papel no incentivo ao uso de Sotware Livre. Além de contratar estes sistemas, ajuda no desenvolvimento, (portal do Software Público) e patrocina seminários e congressos nesta área. Podemos afirmar que os eventos de Software Livre são os maiores responsáveis pela popularização e melhoria destes sistemas.

Se temos avanços em nível nacional, nos estados a realidade não é a mesma. Em Santa Catarina, assim como em nível nacional, existe uma lei que prioriza o uso de Software Livre no setor público . No entanto, desde que foi aprovada, não houve por parte do governo de SC incentivos às empresas que trabalham com software livre, nem a prioridade mencionada na lei para as compras governamentais. Esta paralisia pode ser detectada também no parlamento catarinense. Apesar de existir a lei, mérito do parlamento, não existe fiscalização para as compras governamentais, nem projetos que incentivem as pequenas empresas do setor.

Usar Software Livre é uma decisão que implica em mudança de cultura nas compras governamentais, em vez de priorizar grandes empresas multinacionais, por acreditar-se que são mais eficientes, prioriza-se as pequenas empresas locais, que detêm todo conhecimento necessário para a implantação e melhoria de sistemas livres – disponíveis, testados e aprovados por milhares de empresas.

O cenário apontado pelo governo federal com o Plano Brasil Maior propicia aos governos locais reverem suas políticas de incentivo ao setor tecnológico, olhar com atenção para os setores que trabalham com software livre poderá ser um diferencial para as economias locais.


Artigo publicado originalmente no site da Associação Software Livre de SC